Um tratado para mudar 25 milhões de vidas
Participe da campanha 50 for Freedom e ajude milhões de mulheres, de homens e de crianças a reconquistarem sua liberdade e dignidade. QUERO PARTICIPAR
O que é o Protocolo sobre o trabalho forçado?É um tratado internacional que requer que os Estados tomem medidas para combater a escravidão moderna sob todas as suas formas. Ele atua em três níveis: prevenir o trabalho forçado, proteger as vítimas e garantir que elas tenham acesso à justiça e à indenização. Os países precisam ratificá-lo para que ele entre em vigor. Uma vez ratificado, os países deverão prestar contas regularmente sobre as medidas concretas tomadas para pôr fim à escravidão moderna. |
 “Escravidão e civilização não podem coexistir porque são contraditórias por natureza – é intolerável, inaceitável e não negociável. Temos que agir agora. Todos os países deveriam ratificar o Protocolo da OIT contra o trabalho forçado”. |
Como o Protocolo pode prevenir o trabalho forçado?Os países que ratificarem o Protocolo deverão garantir que todos os trabalhadores de todos os setores sejam protegidos pela legislação. Eles deverão reforçar a fiscalização do trabalho e de outros serviços que protejam os trabalhadores da exploração. Eles deverão também adotar medidas complementares para educar e informar a população e as comunidades sobre crimes como o tráfico de seres humanos. |
 “Se quisermos realmente mudar a vida de 21 milhões de homens, de mulheres e de crianças vítimas do trabalho forçado, temos que tomar medidas concretas e imediatas. Não basta indignar-se, temos de mudar a situação”. |
O QUE O PROTOCOLO PREVÊ PARA AS VÍTIMAS?O Protocolo garante às vítimas o acesso à ações jurídicas e à indenização – mesmo que elas não residam legalmente no país onde trabalham. Ele também as protege responderem a processos por crimes que tenham sido obrigadas a cometer quando trabalhavam em situação análoga à escravidão. Os Estados também devem sancionar as práticas abusivas e fraudulentas dos recrutadores e das agências de emprego. |
 “O Protocolo da OIT é crítico e todos os governos são chamados a ratificá-lo na luta contra a escravidão moderna”. |
Não existe já um tratado sobre o trabalho forçado?Sim! Na verdade, a maior parte dos países do mundo são signatários da histórica Convenção sobre trabalho forçadode 1930. Mas desde então, surgiram novas formas de escravidão moderna, como o tráfico de pessoas, que são mais difíceis e complexas de combater. O Protocolo completa a Convenção acrescentando novos elementos, como abordar suas causas profundas, de modo que a escravidão possa ser eliminada de uma vez por todas. Além disso, ele pede também aos empregadores que tenham a “devida diligência” para evitar a escravidão moderna em suas práticas comerciais ou em suas cadeias de fornecimento. |
 “É necessário um compromisso claro e ativo de todas as empresas para erradicar o trabalho forçado”. |
Em resumo…O Protocolo sobre trabalho forçado não acabará com a escravidão moderna por si só. Mas convencer os governos a ratificarem ele é um passo crucial nessa direção. O objetivo inicial da campanha “50 for Freedom” foi alcançado com a ratificação do Protocolo pelos primeiros 50 países. Chegou a hora de todos os países seguirem o exemplo. Você pode ajudar, juntando-se à campanha e pedindo a seus representantes governamentais que ratifiquem o Protocolo sobre Trabalho Forçado. |
 “Acredito que a escravidão moderna seja o atentado mais escandaloso contra os direitos de um indivíduo. Deveríamos estar chocados, mas a maior parte das pessoas nem sequer sabe que 21 milhões são vítimas da escravidão moderna. As pessoas precisam saber que isso é uma realidade”. |
Onde posso saber mais sobre o Protocolo? |