Quirguistão reafirma seu compromisso de combater o trabalho forçado
18 Novembro 2020
Como os trabalhadores vulneráveis são os mais afetados pela crise da COVID-19 em todo o mundo, o Quirguistão demonstra sua determinação em acabar com o trabalho forçado.
Foto: Lago Toktogul, Quirguizistão (© Ninara)
Estima-se que pelo menos 25 milhões de mulheres, homens e crianças estejam em situação de trabalho forçado em todo o mundo, afetando todos os países. Como o impacto econômico da crise da COVID-19 é mais duro para os mais vulneráveis, é provável que mais pessoas enfrentem diferentes práticas de coerção e exploração no trabalho que representariam trabalho forçado.
Ao ratificar o Protocolo n°29 da OIT sobre Trabalho Forçado, o Quirguistão se compromete a tomar medidas efetivas para prevenir o trabalho forçado e proporcionar às vítimas proteção, acesso à justiça e compensação. O Quirguistão é o terceiro país da Ásia Central a ratificar o Protocolo.
O Quirguistão está há muito tempo engajado no combate ao tráfico de pessoas. Em 2005, o Governo adotou a Lei No. 55 sobre a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos (Lei Anti-Tráfico). O país adotou, ainda, um Plano de Ação Nacional de combate ao tráfico de pessoas para 2017-20. Além disso, o Governo desenvolveu medidas para aumentar a proteção e assistência às vítimas, como a adoção do Decreto No. 493, em 19 de setembro de 2019, que estabelece um mecanismo nacional de referência para vítimas de tráfico de pessoas. O decreto prevê programas individualizados de assistência às vítimas de tráfico.
Com esta ratificação, o Quirguistão também dá um passo crucial para a realização de um trabalho decente e para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030, em particular da meta 8.7 dos ODS.