Em 23 de dezembro de 2020, Portugal ratificou o Protocolo sobre o Trabalho Forçado da OIT, demonstrando seu firme compromisso de combater o trabalho forçado em todas as suas formas, incluindo o tráfico de pessoas e a servidão por dívidas. Através desta ratificação, o país se compromete a adotar medidas eficazes para prevenir o trabalho forçado, proteger as vítimas e garantir que elas tenham acesso a remédios eficazes, incluindo a indenização.

De acordo com a OIT, cerca de 25 milhões de mulheres, homens e crianças são vítimas de trabalho forçado em todo o mundo. Mais de 16% são crianças. O trabalho forçado é um negócio lucrativo que gera lucros anuais de 150 bilhões de dólares para o setor privado. As vítimas estão sujeitas à violência, ameaças e coerção em diferentes setores da economia, tais como trabalho doméstico, construção civil, manufatura, agricultura e pesca.

Portugal está há muito tempo engajado no combate ao tráfico de pessoas. Já em 2007, o país fortaleceu sua estrutura legal e introduziu seu primeiro plano nacional contra o tráfico de seres humanos. O atual plano nacional (2018-2021) prevê uma série de medidas, inclusive para melhorar a coleta de dados, promover um melhor monitoramento do mercado de trabalho formal e informal e das agências de recrutamento, fortalecer a prevenção do tráfico nas cadeias de abastecimento e nas compras públicas, além de melhorar o acesso das vítimas à justiça e à indenização. Neste sentido, juntamente com a Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico (RAPVT), Portugal estabeleceu cinco equipes multidisciplinares especializadas, que coordenam a assistência prestada às vítimas de tráfico em todo o país.  O país também criou um Observatório sobre Tráfico de Seres Humanos (OTSH), que produz e difunde informações sobre o tráfico de pessoas com o objetivo de melhorar a compreensão deste fenômeno pelo público e pelas autoridades competentes.

Em novembro de 2017, durante a Conferência Global sobre trabalho infantil e trabalho forçado na Argentina, a União Européia se comprometeu a “promover ativamente a rápida ratificação do Protocolo sobre o Trabalho Forçado entre os membros da UE”. Com a adesão de Portugal, apenas nove países membros da UE não ratificaram o Protocolo da OIT sobre o Trabalho Forçado.