A Namíbia tornou-se o quarto país africano a ratificar o Protocolo sobre o Trabalho Forçado e o 21º país em todo o mundo desde vez que o Protocolo foi adotado na Conferência Internacional do Trabalho em 2014.

Durante a cerimônia de ratificação, na sede da Organização Internacional do Trabalho em Genebra, Erkki Nghimtina, ministro do Trabalho, sublinhou a determinação de seu país em acabar com o trabalho forçado definitivamente.

“O trabalho forçado era disseminado sob o domínio colonial e negava a muitos dos namibianos sua dignidade humana. Derrotando o jugo deste passado opressivo, a Namíbia incluiu em sua Constituição a proibição da escravidão e do trabalho forçado e o país continua, coletivamente, a luta contra esse mal “, disse ele.

“Imediatamente após a independência, a Namíbia ratificou a Convenção sobre o Trabalho Forçado, n. 29/1930 e a Convenção sobre a abolição do trabalho forçado, n. 105/1957. A ratificação do Protocolo de 2014 à Convenção sobre o Trabalho Forçado, é uma continuação natural do compromisso da Namíbia de combater qualquer forma de trabalho forçado. A humanidade deve ser servida com humildade, livre de qualquer tipo de ação forçada ou coerção para construir o mundo que queremos”, acrescentou.

Guy Ryder, diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho, congratulou-se com esta ratificação, “que testemunha o compromisso da Namíbia no combate ao trabalho forçado. Esta ratificação vem logo após a publicação das estimativas globais da escravidão moderna, que mostram a urgência em adotar medidas imediatas e efetivas para erradicar esse crime. O compromisso da Namíbia marca mais um passo em direção ao objetivo de 50 ratificações do Protocolo até o final de 2018, promovido pela campanha “50forfreedom”.

Em âmbito nacional, a Namíbia vem reforçando a sua legislação e as suas instituições para combater o tráfico de pessoas, especialmente através da adoção da Lei n. 03/2015, de Proteção e Cuidado da Criança, que penaliza o tráfico de crianças para a exploração laboral e sexual e prevê medidas de proteção para as vítimas. A Namíbia também está aprovando o projeto de lei sobre a luta contra o tráfico de pessoas, uma lei sobre o tráfico de pessoas que não só criminaliza a prática, mas também prevê a proteção das vítimas e a coordenação dos serviços de assistência. Além disso, o Governo está no processo de implementação do Plano Nacional de Ação contra a Violência de Gênero, que contém uma estratégia de combate ao tráfico.

O Protocolo reforça o quadro jurídico internacional para combater todas as formas de trabalho forçado, incluindo a escravidão por dívidas, o trabalho doméstico forçado e o tráfico de pessoas, e apela aos países para que tomem medidas para prevenir o trabalho forçado, proteger as vítimas e assegurar-lhes o acesso aos remédios e compensações.