Ao ratificar o Protocolo da OIT sobre o Trabalho Forçado, Luxemburgo se comprometeu a tomar medidas eficazes para prevenir o trabalho forçado, proteger as vítimas e garantir seu acesso à justiça, incluindo a indenização.

“O governo luxemburguês está convencido de que são necessários maiores esforços para combater fenômenos como o trabalho forçado sob todas as suas formas. Continuaremos a fortalecer todos os atores nacionais que estão envolvidos nesta luta”. Em nível internacional, é muito satisfatório ver que o importante objetivo da campanha “50 for Freedom” já foi alcançado, pois até agora 51 países já ratificaram o Protocolo da OIT. Isto mostra claramente que estes 51 países estão fortemente empenhados em cooperar e fazer um esforço comum para eliminar o trabalho forçado”, disse o vice-primeiro ministro e ministro do Trabalho, Emprego e Economia Social e Solidária de Luxemburgo, Dan Kersch.

Luxemburgo tem uma estrutura legal consolidada para prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, assim como para reforçar a proteção da vítima. Isto inclui a Lei de 2008 sobre a livre circulação de pessoas e imigração; a Lei de 2009 relacionada ao tráfico de seres humanos e a Lei de 2009 sobre assistência, proteção e segurança das vítimas de tráfico de seres humanos. Esta última prevê a criação de uma comissão para monitorar as ações de combate ao tráfico de pessoas, tendo a responsabilidade, entre outros, de coordenar as atividades de prevenção, avaliar o fenômeno do tráfico, e centralizar e analisar os dados estatísticos sobre o tema.

“A ratificação de Luxemburgo, logo após termos celebrado as primeiras 50 ratificações do Protocolo, é muito encorajadora. Todos os países devem seguir o exemplo e ratificar este instrumento”. A adoção e aplicação da legislação adequada, a assistência às vítimas e a garantia de que elas possam reivindicar seus direitos na Justiça, são medidas concretas previstas no Protocolo, que podem mudar a vida de milhões de mulheres, homens e crianças vítimas do trabalho forçado. Este crime acontece em todos os países e não deve ser tolerado”, afirma Lieve Verboven, diretora do escritório da OIT para a União Européia e os países do Benelux.

Com a ratificação de Luxemburgo do Protocolo sobre o Trabalho Forçado, um total de 51 países no mundo inteiro se comprometeram com este tratado internacional, desde que ele foi adotado na Conferência Internacional do Trabalho em 2014. Em novembro de 2017, durante a Conferência Global sobre trabalho infantil e trabalho forçado, na Argentina, a União Européia se comprometeu a “promover ativamente a rápida ratificação do Protocolo sobre o Trabalho Forçado entre os países membros”. Com a ratificação de Luxemburgo, este ano, e da Lituânia e Portugal no ano passado, apenas oito países da União Européia ainda devem ratificar o Protocolo.