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Estônia compromete-se a combater o trabalho forçado

19 Dezembro 2016

Quatro países já cumpriram o prazo proposto pela União Europeia para a ratificação do Protocolo sobre o Trabalho Forçado.

Foto: Reserva natural de Põhja-Kõrvemaa , Estônia (Aleksandr Abrosimov)

©lisakristine.com

A Estônia se tornou o décimo país a ratificar o Protocolo sobre o Trabalho Forçado, assumindo o compromisso formal de tomar novas medidas para combater a escravidão moderna sob todas as suas formas, incluindo a proteção, a prevenção e o acesso à justiça.

Em novembro 2015, o Conselho da União Europeia autorizou aos Estados-Membros a ratificar o Protocolo, “Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para depositar os respetivos instrumentos de ratificação do Protocolo junto do Diretor-Geral do Secretariado Internacional do Trabalho o mais rapidamente possível, de preferência até 31 de dezembro de 2016.”

Até agora apenas quatro países da UE cumpriram este prazo: Reino Unido, República Tcheca, França e, agora, Estônia.

Quadro legislativo

A Estônia reforçou o seu quadro legislativo contra o tráfico de pessoas através da alteração do seu Código Penal em 2012 e 2014. O Código Penal define e criminaliza o tráfico para fins de exploração sexual e de trabalho e permite à Justiça confiscar bens ou bens adquiridos pelo explorador.

O quadro institucional do país também foi reforçado com nomeação de um Coordenador Nacional. Além disso, o “Plano de Desenvolvimento para a Redução da Violência (2010-14)” prevê um plano de ação em vários níveis contra o tráfico e que se concentra tanto na exploração sexual quanto no trabalho. O plano inclui medidas de prevenção, assistência às vítimas e reforço das investigações.

A Estônia é membro do Grupo de Trabalho do Conselho dos Estados do Mar Báltico contra o Tráfico de Seres Humanos e do Grupo de Trabalho sobre Crianças em Situação de Risco na Região do Mar Báltico.

Os dez países que ratificaram o Protocolo até agora são: Níger, Noruega, Reino Unido, Mauritânia, Mali, França, República Tcheca, Panamá, Argentina e Estônia.