A decisão do governo cipriota de ratificar o Protocolo sobre Trabalho Forçado fez subir para sete o número de Estados-Membros da União Europeia a aderir ao documento.

A medida se baseia nos esforços contínuos de Chipre para melhorar as leis, políticas e estratégias nacionais antiescravidão, incluindo as relativas à formação dos fiscais do trabalho.

“Dada a magnitude da escravidão moderna em todas as suas formas, era importante para o nosso governo ratificar o Protocolo sobre Trabalho Forçado da OIT, uma norma do trabalho de vital importância estratégica”, disse Zeta Emilianidou, Ministra do Trabalho, Previdência e Seguridade Social da República de Chipre.

“Para complementar o quadro legislativo, institucional e administrativo existente, estamos preparando um Plano de Ação para dar pleno cumprimento às disposições do Protocolo sobre Trabalho Forçado, mobilizando os recursos necessários e as partes interessadas para tal”, acrescentou.

Em 2014, Chipre reforçou o seu quadro jurídico e institucional de combate ao tráfico de pessoas através da adoção de uma nova lei. Reforçou a proteção das vítimas, concedendo-lhes o direito a uma indenização, bem como a imunidade de serem acusados, no caso de terem sido obrigados a cometer um crime como consequência direta do tráfico.

O actual Plano de Ação Nacional (PNA) contra o Tráfico de Seres Humanos se baseia nas disposições de uma diretiva do Parlamento Europeu sobre tráfico de pessoas, adotada em 2011. Focada na coordenação, prevenção, identificação das vítimas, além da sua proteção e assistência, o PNA inclui, ainda, medidas práticas e ações que devem ser implementadas dentro de prazos específicos.