Em 19 de janeiro de 2021, o Chile ratificou o Protocolo da OIT sobre o Trabalho Forçado, comprometendo-se, assim, a adotar medidas eficazes para prevenir e eliminar o trabalho forçado, proporcionar às vítimas proteção e acesso a remédios apropriados e eficazes, tais como indenizações, além de processar os infratores.

Estima-se que quase 25 milhões de homens, mulheres e crianças ainda se encontram em situação de trabalho forçado. Este número provavelmente aumentará devido à atual pandemia e à crise econômica que afeta particularmente os trabalhadores vulneráveis.

“Esta ratificação confirma nosso compromisso de trabalhar em uma política nacional para eliminar este tipo de prática que viola os direitos dos indivíduos”, declarou Fernando Árabe, Subsecretário do Trabalho do Chile. “Isso também reforça a responsabilidade assumida pelo Chile como um país pioneiro na Aliança 8.7 por um mundo livre do trabalho infantil e do trabalho forçado”. Este é um desafio conjunto que deve ser enfrentado de forma tripartite pelo Estado, trabalhadores e empregadores, onde o diálogo social desempenha um papel muito importante”.

O Chile vai criar um “Órgão Técnico Consultivo para a implementação do Protocolo”, comprometendo-se a implementar as ações e iniciativas necessárias e imediatas para erradicar o trabalho infantil, acabar com o tráfico de pessoas e a escravidão moderna em geral. Espera-se que esta instância estabeleça a base para a concepção, implementação e monitoramento do Protocolo.

“É uma honra para mim implementar, juntamente com o Subsecretário Fernando Árabe, este marco relevante que nos permitirá continuar a fortalecer as instituições do trabalho em nosso país, e é uma demonstração de nosso compromisso com a OIT, a única organização multilateral que gera normas trabalhistas de forma tripartite”, acrescentou o Embaixador do Chile junto às Nações Unidas e outras organizações internacionais em Genebra, Frank Tressler.

“Esta ratificação demonstra mais uma vez o forte compromisso do Chile em combater o trabalho forçado e garantir a aplicação dos princípios e direitos fundamentais no trabalho”, disse o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder. “Com esta ratificação, o Chile está contribuindo ativamente para a realização do trabalho decente e para o alcance das Metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para 2030”.

Até o momento, 49 países ratificaram o Protocolo sobre o Trabalho Forçado da OIT.