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Bósnia e Herzegovina renova o seu compromisso de erradicar a escravidão moderna

4 Outubro 2018

Ao ratificar o Protocolo sobre Trabalho Forçado da OIT, Bósnia e Herzegovina se compromete a tomar medidas eficazes para prevenir o trabalho forçado, proteger as vítimas e garantir o acesso à justiça e aos instrumentos de reparação.

 

©lisakristine.com

O país é o 26º a ratificar o Protocolo sobre o Trabalho Forçado em todo o mundo e o 16º na Europa.

A ratificação vem após uma série de medidas tomadas pelo país para combater o trabalho forçado em todas as suas formas, incluindo a adoção de vários planos de ação para combater o tráfico humano desde 2001, abrangendo uma série de áreas como prevenção, processos judicias, proteção às vítimas e cooperação. A Bósnia e Herzegovina reforçou o seu quadro jurídico através de alterações, em 2015 e 2016, em seu Código Penal, introduzindo os crimes de tráfico internacional de seres humanos, organização do tráfico transfronteiriço e exploração internacional de prostituição. O governo também tomou medidas para melhorar a proteção e a assistência às vítimas, incluindo a possibilidade das vítimas obterem permissão temporária de residência (Lei nº 36/08) e o direito de acesso ao mercado de trabalho e à educação (Lei de novembro de 2015).

Ao ratificar o Protocolo, a Bósnia e Herzegovina se compromete a tomar medidas eficazes para impedir o trabalho forçado, proteger as vítimas e assegurar o acesso à justiça e aos instrumentos de reparação, e também de informar a OIT sobre a sua implementação.