Ao ratificar o Protocolo sobre o Trabalho Forçado, a Áustria se compromete a combater todas as formas de trabalho forçado, incluindo o tráfico de pessoas. Em particular, o Protocolo exige que os governos adotem medidas eficazes para prevenir todas as formas de trabalho forçado, proteger as vítimas e garantir-lhes acesso à justiça e compensação.

O trabalho forçado possui diferentes faces, incluindo formas extremas de trabalho ou exploração sexual, servidão por dívida, tráfico de pessoas e práticas análogas à escravidão. Segundo as estimativas globais da OIT, 24,9 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, das quais 4,8 milhões são vítimas de exploração sexual. No setor privado, o trabalho forçado gera cerca de US$ 150 bilhões por ano em lucros ilícitos. As vítimas são exploradas em vários setores da economia, como agricultura, pesca, trabalho doméstico, construção, indústria e mineração.

A Embaixadora Elisabeth Tichy-Fisslberger, Representante Permanente da Áustria no Escritório da ONU e em outras organizações internacionais em Genebra, disse que o país estava contente em ratificar o Protocolo sobre o Trabalho Forçado por ocasião do centenário da Organização Internacional do Trabalho. “Com esta ratificação, nós enfatizamos, uma vez mais, a relevância e a singularidade da Organização Internacional do Trabalho quando se trata de estabelecer padrões internacionais para o mundo do trabalho. ”

“É com satisfação que recebo este instrumento de ratificação, que testemunha o compromisso da Áustria no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho forçado em todas as suas formas”, disse o diretor geral da OIT, Guy Ryder. “Ao ratificar o Protocolo, a Áustria está avançando rumo à conquista de trabalho decente e ao alcance, no nível nacional, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para 2030, em particular a meta 8.7 dos ODS”.

A Áustria fez esforços significativos para combater o tráfico de pessoas, estabelecendo uma força-tarefa em 2004 com o objetivo de combater esse crime. Também adotou seu quinto Plano de Ação Nacional de Combate ao Tráfico (2018-2020), que inclui medidas para coordenação nacional, prevenção, proteção de vítimas, acusação e cooperação internacional. Além disso, o grupo de trabalho austríaco sobre tráfico para exploração laboral desenvolveu uma lista de indicadores para apoiar a identificação de vítimas de tráfico para exploração laboral, bem como orientações sobre como relatar casos suspeitos ao Serviço de Inteligência Criminal da Áustria.