Em 16 de novembro de 2020, a Costa Rica tornou-se o 47º país do mundo e o quinto na América Latina e no Caribe a ratificar o Protocolo sobre o trabalho forçado. O país reforça seu firme compromisso de combater todas as formas de trabalho forçado com esta ratificação e se junta ao movimento mundial para combater este flagelo.

O Protocolo estabelece que os países devem tomar medidas sólidas e eficazes para prevenir e combater o trabalho forçado, o que inclui trabalho escravo, servidão doméstica ou tráfico de pessoas, além de proporcionar às vítimas proteção e acesso à justiça, incluindo compensação.

De acordo com a OIT, cerca de 25 milhões de mulheres, homens e crianças são vítimas de trabalho forçado no mundo inteiro, dos quais 4,8 milhões enfrentam exploração sexual.  O trabalho forçado gera lucros anuais de US$150.000 milhões no setor privado.  As vítimas encontram-se em vários setores, como trabalho doméstico, construção civil, manufatura, agricultura e pesca.

“Ao aderir a este protocolo, renovamos nosso compromisso de combater e prevenir o trabalho forçado em todas as suas formas. Além disso, unimos forças no movimento em direção à adoção universal deste instrumento, para que nós, como equipe, possamos erradicar este flagelo de nossas sociedades”, disse Catalina Devandas Aguilar, Representante Permanente da Costa Rica junto à ONU (Embaixadora).

Após receber o instrumento de ratificação, o Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho, Guy Ryder, declarou:

“É com muito prazer que recebo este instrumento de ratificação que, mais uma vez, reforça o firme compromisso da Costa Rica em combater o trabalho forçado e assegurar a implementação dos princípios e direitos fundamentais no trabalho. Por meiodesta ratificação, e como país pioneiro da Aliança 8.7, a Costa Rica contribui ativamente para a realização do trabalho decente e para o cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas para 2030. A ratificação da Costa Rica é um passo crucial que nos aproximou do nosso objetivo de 50 ratificações do Protocolo estabelecido pela campanha “50 for Freedom“.

A Costa Rica tem uma longa experiência na luta contra o trabalho forçado.  Nos últimos anos o país tem adotado medidas para fortalecer a estrutura legal e institucional contra o tráfico de pessoas. Em particular, criou uma Coalizão Nacional contra o Contrabando de Migrantes e o Tráfico de Pessoas. Esta coalizão é responsável pelo desenvolvimento, implementação e avaliação das políticas contra o tráfico de pessoas. Ela também estabeleceu uma “Equipe de Resposta Imediata” (IRT) que coordena as medidas de proteção, assistência e reinserção para as vítimas. A IRT desenvolveu um protocolo de intervenção que melhora a coordenação do apoio às vítimas.