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O histórico Protocolo sobre o Trabalho Forçado entra em vigência

10 Novembro 2016

Os países que ratificaram o tratado agora são obrigados a implementá-lo e a informar sobre as medidas tomadas.

Foto: Comissão de Trabalho Forçado, CIT 2014  (Marcel Crozet/OIT)

©lisakristine.com

O Protocolo sobre o Trabalho Forçado da OIT, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho de 2014, entra em vigência em 9 de novembro, um ano após a segunda ratificação.

Isso significa que todos os países que ratificaram o tratado – Níger, Noruega, Reino Unido, Mauritânia, Mali, França, República Tcheca, Panamá e Argentina – têm agora que cumprir as obrigações estabelecidas no Protocolo.

“O Protocolo sobre o Trabalho Forçado da OIT entrou em vigência. Ele exige que os países tomem medidas eficazes para prevenir e eliminar o trabalho forçado e para proteger e promover o acesso à justiça para as vítimas “, afirmou Guy Ryder, Diretor-Geral da OIT, em uma declaração conjunta com os chefes da Organização Internacional dos Empregadores (OIE) e da Confederação Sindical Internacional (CSI).

21 milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas do trabalho forçado. Elas são os mais vulneráveis nas sociedades e incluem trabalhadores agrícolas, migrantes, trabalhadores domésticos, marítimos, mulheres e meninas forçadas à prostituição e outras formas de abuso e exploração, que ganham muito pouco ou nada. A OIT estima que o trabalho forçado gera US$ 150 bilhões em lucros ilegais a cada ano.

A Secretária-Geral da OIE, Linda Kromjong, disse que o Protocolo faria a diferença na vida de milhões de homens e mulheres vítimas do trabalho forçado.

“Todos nós temos um papel nessa luta e se unirmos as nossas forças é possível acabar com trabalho forçado “, disse ela.

Sharan Burrow, Secretária Geral da Confederação Sindical Internacional, sublinhou a natureza juridicamente vinculante do Protocolo.

“Significa que quanto mais governos ratificarem e assegurarem a sua implementação, mais perto estaremos de eliminar a escravidão de uma vez por todas”, acrescentou.

No mesmo dia em que o Protocolo entrou em vigência, a Argentina manifestou seu compromisso de acabar com a escravidão moderna, tornando-se o nono país a ratificar o Protocolo sobre o Trabalho Forçado. A Argentina também receberá a IV Conferência Global sobre trabalho infantil e trabalho forçado, em novembro de 2017, na cidade de Buenos Aires.

A OIT, juntamente com a CSI e o OIE, lideram a campanha “50 for Freedom” com o objetivo de conscientizar sobre a questão e encorajar pelo menos 50 países a ratificarem o Protocolo até final de 2018.

Milhares de pessoas em todo o mundo mostraram o seu apoio à campanha, juntamente com várias figuras públicas como o vencedor do Prêmio Nobel da Paz Kailash Satyarthi e Urmila Bhoola, Relatora Especial das Nações Unidas sobre as formas contemporâneas de escravidão, assim como inúmeras organizações internacionais. Vários artistas também emprestam o seu talento para a campanha “50 for Freedom”: a fotógrafa humanitária Lisa Kristine doou as fotos das vítimas da escravidão moderna que são apresentadas no site da campanha. Os atores Wagner Moura, David Oyelowo, Robin Wright, Lindiwe Bungane e Joaquin Furriel gravaram vídeos contando histórias da vida real de mulheres e homens atraídos para a escravidão moderna.