A Alemanha tornou-se o 36º país a ratificar o Protocolo da OIT sobre o trabalho forçado, que exige dos governos a adoção de medidas efetivas para prevenir todas as formas de trabalho forçado e proporcionar às vítimas proteção e acesso a soluções concretas, inclusive indenizações. A OIT estima que 25 milhões de pessoas sejam vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, com 16 milhões de pessoas exploradas no setor privado em atividades como trabalho doméstico, construção ou agricultura; cerca de 5 milhões em exploração sexual forçada e 4 milhões em trabalho forçado imposto pelas autoridades estatais. A OIT também estima que essa exploração gere cerca de US $ 150 bilhões em lucros ilícitos por ano.

“O trabalho forçado e o tráfico de seres humanos são crimes graves que não podem ser tolerados. No século 21, ninguém deveria ser explorado”, afirmou Hubertus Heil, Ministro do Trabalho e Assuntos Sociais. “Ao ratificar o Protocolo da OIT à Convenção sobre o Trabalho Forçado para combater o trabalho forçado e o tráfico humano, a Alemanha manda uma mensagem importante: não vamos deixar as vítimas sozinhas, vamos intensificar nossos esforços para garantir a punição dos criminosos e o fim de seus crimes desumanos. Como o trabalho forçado e o tráfico de pessoas ocorrem além das fronteiras nacionais, é necessária uma coordenação internacional para combatê-los. A ratificação do Protocolo da OIT exige de todos nós – governos, parceiros sociais, atores da sociedade civil e consumidores – a união de forças em âmbito nacional e internacional para assegurar que as condições de trabalho sejam dignas e justas”.

“Cumprimento com grande prazer mais um compromisso da Alemanha em aderir ao movimento global de combate ao trabalho forçado”, declarou o Director-Geral da OIT, Guy Ryder. “Esta ratificação é mais um passo para que alcancemos o objetivo da campanha 50 for Freedom – conseguir a adesão dos primeiros 50 países. Este é também um passo crucial na direção do trabalho decente e do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas em âmbito nacional. No ano em que a OIT celebra seu centenário, essa ratificação tem um significado particular e marca uma novo impulso na Campanha de Ratificação do Centenário da OIT, lançada pelo Escritório Internacional do Trabalho. ”

O Governo criou um quadro abrangente no combate a todas as formas de trabalho forçado. Nos termos do Código Penal, o tráfico de pessoas, o trabalho forçado e a exploração do trabalho podem ser punidos com penas de até 10 anos de prisão. O Governo também adotou medidas para a identificação de vítimas de tráfico. Exemplo disso foram alguns dispositivos especiais e indicadores para identificar vítimas, desenvolvidos pelos Länder (estados) e disponibilizados às forças policiais dos Länder junto com uma formação adequada. Além disso, as vítimas recebem aconselhamento e apoio, incluindo alojamento seguro, em centros especializados de aconselhamento financiados pelos Länder. Finalmente, um período de reflexão de pelo menos 30 dias foi introduzido em outubro de 2000 para as vítimas estrangeiras sem autorização de residência. A vítima pode permanecer no país para decidir se quer cooperar com a Justiça ou se preparar para um retorno seguro.

A Alemanha é o 15º país da UE a ratificar o Protocolo sobre o Trabalho Forçado. Em novembro de 2015, o Conselho da União Europeia autorizou os Estados Membros a ratificarem o Protocolo, encorajando-os a fazê-lo “o quanto antes, preferencialmente até 31 de dezembro de 2016.” Em novembro de 2017, durante a Conferência Global sobre trabalho infantil e forçado, realizado na Argentina, a Alemanha prometeu “ratificar o Protocolo em 2018, a fim de reforçar nosso compromisso de eliminar o trabalho forçado”.