Através da ratificação do Protocolo, o Suriname assinala o Centenário da OIT expressando um forte compromisso no combate a todas as formas de trabalho forçado, incluindo o tráfico de pessoas. Esta ratificação é também um passo crucial em direção ao objetivo da campanha “50 for Freedom” de conseguir que os primeiros 50 países ratifiquem o Protocolo.

O Protocolo sobre Trabalho Forçado exige que os governos adotem novas medidas destinadas à prevenção de todas as formas de trabalho forçado, incluindo o tráfico de pessoas, de proteção às vítimas e de garantia de acesso à justiça e à compensação. Segundo a OIT, um total de 24,9 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, gerando cerca de 150 bilhões de dólares em lucros ilícitos por ano. As vítimas são exploradas em vários setores da economia, como agricultura, pesca, trabalho doméstico, construção, indústria e mineração. O trabalho forçado assume diferentes formas, incluindo exploração sexual, servidão por dívida e até tráfico de pessoas e escravidão.

Em âmbito nacional, o Suriname tem feito esforços significativos para combater o tráfico de pessoas, criando uma Unidade Especializada contra o Tráfico, responsável pela investigação de casos. Esta unidade já ofereceu cursos de treinamento sobre conscientização, identificação e gestão de casos de tráfico para vários atores chave em diferentes regiões do país. Além disso, treinou outras unidades policiais especializadas nas ligações entre o tráfico e outros crimes. O Código Penal do país também pune o tráfico de pessoas com penas de até nove anos de prisão.

O Suriname também tomou medidas direcionadas para eliminar as piores formas de trabalho infantil, inclusive por meio de treinamento de instrutores, da implementação de uma pesquisa nacional sobre trabalho infantil e um Plano de Ação Nacional sobre Trabalho Infantil, com o apoio do projeto CLEAR.

Ao ratificar o Protocolo, o Suriname dá um passo decisivo para a realização do trabalho decente e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas de 2030, em particular da meta 8.7 dos ODS.