A República Checa demonstrou seu compromisso para acabar com a escravidão moderna, tornando-se o sétimo país a ratificar o Protocolo sobre o Trabalho Forçado.

Ela se junta a três outros países europeus que ratificaram o Protocolo desde que foi aprovado por unanimidade pela Conferência Internacional do Trabalho, em 2014. O Reino Unido, a Noruega e a França também ratificaram o Protocolo.

“Quase 21 milhões de pessoas em todo o mundo são prisioneiras de trabalhos forçados. Estamos muito satisfeitos que a República Checa tenha manifestado sua determinação em participar do esforço global para acabar com este flagelo de uma vez por todas”, disse Beate Andrees, Diretora do setor de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, que implementa programas de combate ao trabalho forçado.

A República Checa já desenvolveu um marco jurídico e institucional forte para combater o tráfico de pessoas. Em 2003 o país adotou a sua primeira Estratégia Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos e estabeleceu um Relator Nacional. Criou, ainda, um programa de apoio e proteção às vítimas de tráfico de seres humanos, que presta assistência a vítimas de tráfico para exploração sexual e laboral.

O país ratificou a Convenção sobre o Trabalho Forçado, n. 29 de 1930, quando se tornou um membro da OIT, em 1993. Em 1996, a República Checa também ratificou a Convenção de Abolição do Trabalho Forçado, n. 105, de 1957.

O Protocolo sobre o Trabalho Forçado é um tratado juridicamente vinculante que obriga os governos a adotarem novas medidas destinadas a prevenir a escravidão moderna, proteger as vítimas e garantir-lhes o acesso à justiça e à compensação.