A Mauritânia seguiu o exemplo do Níger, Noruega e Reino Unido como um dos primeiros países a se comprometer formalmente na implementação do Protocolo do Trabalho Forçado da OIT.

Hamoud Ould T’Feil Ould Bowbe, Diretor Geral do Trabalho da Mauritânia, reafirmou o compromisso do governo para eliminar o trabalho forçado: “Não é preciso dizer que o Protocolo irá reforçar e complementar o marco legal para punir a escravidão ou práticas análogas a trabalho forçado, principalmente através da promoção do acesso aos direitos, informação pública e sensibilização entre os grupos de risco, incluindo menores, bem como a capacitação de profissionais para identificar e proteger as vítimas.”

Desde sua independência, em 1961, a Mauritânia ratificou a Convenção da OIT sobre o Trabalho Forçado, de 1930 (29/1930) e, em 1997, a Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado, de 1957 (105/1957). Desde então, o país tem continuado a reforçar o quadro legislativo para combater o trabalho forçado no país. Já em 2003, promulgou uma lei sobre a repressão ao tráfico de pessoas e, outras em 2007 e 2015, que criminalizam a escravidão e práticas similares.

O Assistente do Diretor Geral e Diretor Regional para a África da OIT, Aeneas Chuma Chapinga, afirmou que “o Escritório Regional para a África acolhe os renovados esforços da Mauritânia no combate às práticas análogas à escravidão. A ratificação do Protocolo da OIT é um primeiro passo concreto para colocar em prática o marco legal para proteção das pessoas do flagelo da exploração humana e do trabalho forçado. Parabenizamos Níger e Mauritânia por se tornarem os primeiros países africanos a ratificar o Protocolo da OIT de 2014 referente à Convenção sobre o Trabalho Forçado “.

Além disso, a Mauritânia é também um país-piloto no âmbito do projeto Bridge que visa reforçar a capacidade dos ministérios e parceiros relevantes para desenvolver, implementar e monitorar as políticas e planos de ação nacionais sobre o trabalho forçado, assim como fornecer capacitação para melhorar a aplicação da lei e apoiar campanhas de sensibilização pública para abordar todas as formas de trabalho forçado. Esses objetivos fazem parte de um projeto de quatro anos financiado pelo Departamento do Trabalho dos EUA.