Desde o início do ano (2019), 15 países reafirmaram seu compromisso de erradicar a escravidão moderna, ratificando o Protocolo sobr o Trabalho Forçado da OIT. Desde 2014, 11 países africanos ratificaram o instrumento, comprometendo-se a adotar medidas eficazes para prevenir todas as formas de trabalho forçado, incluindo o tráfico de pessoas, proteger as vítimas e garantir-lhes o acesso a vias de recurso eficazes além de compensação.

“De acordo com o nosso compromisso nacional de ação para erradicar o trabalho forçado e o trabalho infantil, e tendo já ratificado todas as oito convenções fundamentais da OIT, estamos satisfeitos por termos ratificado o Protocolo sobre o Trabalho Forçado de 2014”, disse a Sra. Martha Lunji Mhone Chanjo, Ministra do Trabalho, Qualificação e Inovação. “Também reconhecemos a ratificação seja uma coisa e a implementação é outra. Estamos, portanto, empenhados, em colaborar com os trabalhadores e empregadores, em garantir a efetiva implementação do Protocolo, especialmente através do desenvolvimento de uma política e de um plano de ação nacionais e da adoção de medidas específicas, como a sensibilização dos empregadores e das populações vulneráveis, o reforço dos serviços de inspeção do trabalho e a abordagem das causas profundas e dos fatores que aumentam os riscos do trabalho forçado”.

“Através da ratificação do Protocolo sobre o Trabalho Forçado, o Malawi reforça o seu compromisso formal de eliminar todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, incluindo o tráfico de pessoas”, afirmou Guy Ryder, Diretor Geral da OIT.

O Governo do Malawi tem feito esforços significativos nos últimos anos para combater o tráfico de pessoas, incluindo a aprovação da Lei de Tráfico de Pessoas, em 2015, e a criação do Comitê de Coordenação Nacional contra o Tráfico de Pessoas.

Após a ratificação, o Diretor do Escritório Nacional da OIT para a Zâmbia, Malawi e Moçambique, George Okutho, sublinhou que “o trabalho forçado viola os direitos humanos e a dignidade das pessoas, contribui para a perpetuação da pobreza e constitui um obstáculo à concretização do trabalho digno para todas as mulheres e homens. Por isso, cumprimentamos o Malawi pela ratificação do Protocolo sobre o Trabalho Forçado. Além disso, são necessárias medidas abrangentes de prevenção, proteção e reparação, tais como compensação e reabilitação, e sanções contra os perpetradores, para que possamos acabar definitivamente, e de forma sustentável, o trabalho forçado ou obrigatório. A OIT está pronta a apoiar o Malawi na garantia da aplicação efetiva das medidas preconizadas pelo Protocolo”.

Segundo a OIT, cerca de 25 milhões de mulheres, homens e crianças são vítimas de trabalho forçado em todo o mundo. No Malawi, a OIT está implementando atividades de cooperação para o desenvolvimento que contribuem para a erradicação do trabalho forçado e da exploração do trabalho infantil, incluindo o projeto “Accelerating action for the elimination of child labour in supply chains in Africa” (ACCEL Africa), financiado pelo Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos. A partir de 2020, a OIT pretende implementar um novo projeto de cooperação para o desenvolvimento destinado a superar os déficites de trabalho digno no setor do tabaco no Malavi, que incluirá um enfoque no trabalho infantil.

No mesmo dia, o Malawi também ratificou três convenções da OIT relativas à Segurança e à Saúde no Trabalho (SST), como parte da Iniciativa de Ratificação no Centenária da OIT. O segundo Programa de Trabalho Digno do Malawi (DWCP 2019 – 2022) inclui como objetivo principal a melhoria da qualidade e da cobertura do sistema de saúde e segurança no trabalho do Malawi, incluindo o reforço do quadro jurídico e político, dos serviços de saúde ocupacional, da conformidade e da capacidade institucional.

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Allan Mulenga, Assistente de Apoio, Escritório Nacional da OIT para a Zâmbia, Malawi e Moçambique: mulenga@ilo.org