Em 5 de Março de 2020, a Lituânia ratificou o Protocolo da OIT sobre o Trabalho Forçado, tornando-se o 45º país a nível mundial a assumir este grande compromisso.

Através desta ratificação, a Lituânia demonstra o seu forte empenho no combate ao trabalho forçado em todas as suas formas.

“A Lituânia ratificou todas as Convenções fundamentais da OIT, incluindo a Convenção sobre o Trabalho Forçado (N. 29/1930)”, declarou o Embaixador Andrius Krivas, Representante Permanente da República da Lituânia junto do Escritório da ONU e de Outras Organizações Internacionais em Genebra. “O centenário da OIT foi uma boa oportunidade para acelerarmos a ratificação do Protocolo sobre o Trabalho Forçado, que complementa esta importante Convenção, uma vez que a Lituânia se comprometeu a lutar de forma consistente contra o trabalho forçado e o tráfico de seres humanos”.

Em Novembro de 2017, durante a IV Conferência Global sobre trabalho infantil e trabalho forçado em Buenos Aires, a União Europeia comprometeu-se a “promover ativamente a rápida ratificação do Protocolo sobre Trabalho Forçado entre os seus Estados membros”. A Lituânia é o 18º país da União Europeia a ratificar o Protocolo da OIT sobre o Trabalho Forçado.

A Lituânia tem feito esforços significativos no combate ao tráfico de pessoas, como exemplificado pela adoção de um Plano de Ação contra o Tráfico de Seres Humanos para o período de 2017-19, que prevê medidas de monitoramento, prevenção, repressão e proteção das vítimas, com foco na cooperação entre as partes interessadas em diferentes níveis. Adicionalmente, foi criada em 2016 a Comissão de Coordenação de Alto Nível de Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, a fim de coordenar os esforços de todos os atores e assegurar a implementação efetiva das atividades e ações planejadas.

” Tenho o prazer de receber este instrumento de ratificação, que testemunha o empenho da Lituânia no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho forçado em todas as suas formas”, disse o Director Geral da OIT, Guy Ryder. “Esta ratificação é tanto mais importante uma vez que as estimativas globais da OIT mostram a urgência de adotar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado e o tráfico.  Ao ratificar o Protocolo, a Lituânia está a avançar no sentido da concretização do trabalho decente e do alcance a nível nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030, em particular a meta 8.7 dos ODS”.

O Protocolo requer que os países adotem medidas eficazes para prevenir o trabalho forçado, proteger as vítimas e garantir o seu acesso a soluções eficazes, incluindo a indenização. O trabalho forçado assume diferentes formas, incluindo a exploração sexual, a servidão por dívidas e o tráfico de pessoas. Segundo estimativas globais da OIT, há 24,9 milhões de vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, das quais 4,8 milhões são vítimas de exploração sexual. No setor privado, o trabalho forçado gera 150 bilhões de dólares em lucros ilegais a cada ano. Vários setores da economia são afetados, incluindo trabalho doméstico, construção civil, manufatura, agricultura e pesca.