Ao ratificar o Protocolo, a Irlanda compromete-se a adotar medidas efetivas para combater o trabalho forçado, incluindo servidão por dívida, trabalho doméstico forçado ou tráfico de pessoas, para proteger as vítimas e assegurar seu acesso a ações de reparação e compensação.

“A decisão de ratificar o Protocolo demonstra o forte compromisso da Irlanda com a agenda de trabalho decente da OIT”, disse a Dra. Orlaigh Quinn, Secretária Geral do Departamento de Negócios, Empresas e Inovação.

“Estou muito satisfeito por receber este instrumento de ratificação que, mais uma vez, testemunha o compromisso contínuo da Irlanda de combater o trabalho forçado”, afirmou Guy Ryder, Diretor-Geral da OIT. “A Irlanda está contribuindo para a celebração do centenário da OIT ratificando o Protocolo para uma Convenção fundamental: a Convenção sobre o Trabalho Forçado. Isso constitui um passo fundamental em direção ao objetivo de 50 ratificações do Protocolo até o final de 2019. Desta forma, a Irlanda continua a avançar na realização de trabalho decente e alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em particular da meta 8.7”.

Em âmbito nacional, a Irlanda tem uma longa experiência no combate ao trabalho forçado. Ainda 1931, foi um dos primeiros países a ratificar a Convenção sobre o Trabalho Forçado da OIT. O país desenvolveu um quadro legal e institucional robusto para combater o tráfico de pessoas, particularmente através da adaptação constante das disposições do Código Penal e da adoção, em 2016, do segundo Plano de Ação Nacional para Prevenir e Combater o Tráfico Humano na Irlanda, que inclui uma ampla estratégia de prevenção e medidas relacionadas à identificação, assistência e compensação das vítimas.

De acordo com estimativas globais, existem 24,9 milhões de vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, das quais 4,8 milhões são vítimas de exploração sexual. No setor privado, o trabalho forçado gera US $ 150 bilhões em lucros ilegais a cada ano.

Vários setores da economia são afetados, incluindo o trabalho doméstico, construção, manufatura, agricultura e pesca.

Essa nova ratificação nos aproxima do objetivo de 50 ratificações promovidas pela OIT e seus parceiros por meio da campanha mundial “50 for Freedom”. Mais da metade das vítimas de trabalho forçado são mulheres e meninas, principalmente no trabalho doméstico e exploração sexual comercial, enquanto homens e meninos são vítimas, principalmente, de exploração econômica forçada na agricultura, construção e mineração.