O Canadá se torna o 35º país do mundo a ratificar o Protocolo de 2014 à Convenção sobre o Trabalho Forçado, que reforça a estrutura jurídica internacional para a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, incluindo o tráfico de pessoas. A OIT estima que 25 milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas de trabalho forçado.

O Protocolo sobre o Trabalho Forçado exige que os países tomem as medidas apropriadas para prevenir o trabalho forçado, proteger as vítimas e garantir-lhes acesso a reparações e compensações eficazes.

O Canadá vem adotando medidas significativas para desenvolver sua estrutura normativa e institucional de combate ao tráfico de pessoas. A proibição do tráfico de pessoas é normatizada tanto no Código Penal quanto na Lei de Proteção a Imigrantes e Refugiados. Além disso, um Plano de Ação Nacional para Combater o Tráfico Humano foi lançado em junho de 2012, abrangendo áreas como informação e conscientização, assistência às vítimas e proteção de cidadãos estrangeiros. O Canadá também prevê a concessão de autorizações de residência temporária para vítimas de tráfico.

“O governo do Canadá é um forte defensor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu compromisso de promover o trabalho decente em todo o mundo”, disse Chantal Maheu, vice-ministra do Trabalho e vice-ministra adjunta de Emprego e Desenvolvimento Social do Canadá. “Nos últimos cem anos, a OIT muito alcançou na luta pelos direitos dos trabalhadores, e continuaremos a trabalhar juntos pela igualdade, inclusão e justiça em nosso país e no exterior, em nossos locais de trabalho e em qualquer outro lugar”.

“Com a ratificação do Protocolo, o Canadá mais uma vez confirma seu compromisso de promover e implementar os direitos fundamentais no trabalho”, congratulou Moussa Oumarou, Diretor-Geral Adjunto de Operações e Parcerias de Campo da OIT.

No mesmo dia, o Canadá também ratificou a Convenção Nº 81, que exige um sistema efetivo de inspeção do trabalho. Esta ratificação, uma das quatro Convenções de governança da OIT, marca o compromisso do Canadá com a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores. As novas ratificações apoiam a promoção efetiva da Agenda de Trabalho Decente da OIT e a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030 e marcam a contribuição do Canadá no centenário da OIT.