Um tratado para mudar 21 milhões de vidas

Participe da campanha 50 for Freedom e ajude milhões de mulheres, de homens e de crianças a reconquistarem sua liberdade e dignidade. QUERO PARTICIPAR

O que é o Protocolo sobre o trabalho forçado?

É um tratado internacional que requer que os Estados tomem medidas para combater a escravidão moderna sob todas as suas formas. Ele atua em três níveis: prevenção, proteção e rehabilitação. Os países precisam ratificá-lo para que ele entre em vigor. Uma vez ratificado, os países deverão prestar contas regularmente sobre as medidas concretas tomadas para pôr fim à escravidão moderna.

“Escravidão e civilização não podem coexistir porque são contraditórias por natureza – é intolerável, inaceitável e não negociável. Temos que agir agora. Todos os países deveriam ratificar o Protocolo da OIT contra o trabalho forçado”.
Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz, 2014

Como o Protocolo pode ajudar as vítimas da escravidão moderna?

O Protocolo pede aos países que garantam a liberação, o restabelecimento e a rehabilitação das vítimas da escravidão moderna. Ele também as protege responderem a processos por crimes que tenham sido obrigadas a cometer quando trabalhavam em situação análoga à escravidão.

“Se quisermos realmente mudar a vida de 21 milhões de homens, de mulheres e de crianças vítimas do trabalho forçado, temos que tomar medidas concretas e imediatas. Não basta indignar-se, temos de mudar a situação”.
Guy Ryder, Diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho

Como o Protocolo pode prevenir o trabalho forçado?

Os países que ratificarem o Protocolo deverão garantir que todos os trabalhadores de todos os setores sejam protegidos pela legislação. Eles deverão reforçar a fiscalização do trabalho e de outros serviços que protejam os trabalhadores da exploração. Eles deverão também adotar medidas complementares para educar e informar a população e as comunidades sobre crimes como o tráfico de seres humanos.

“Países, por favor ratifiquem o Protocolo sobre trabalho forçado. Depois disso, façam com que ele seja incorporado às suas legislações para mostrar que a liberdade e os direitos fundamentais não são negociáveis”.
Sharan Burrow, Secretária-Geral da Central Sindical Internacional

Como o Protocolo pode melhorar a aplicação das leis?

O Protocolo garante às vítimas o acesso à ações jurídicas e à indenização – mesmo que elas não residam legalmente no país onde trabalham. Os Estados também devem sancionar as práticas abusivas e fraudulentas dos recrutadores e das agências de emprego.

S. Ada

“Esta assinatura é o próximo passo para combater esta praga que está destruindo nossa sociedade… Ao ratificar o Protocolo sobre o trabalho forçado, estamos demonstrando um compromisso político muito forte”.
Salissou Ada, Ministro do Trabalho do Níger, o primeiro país que ratificou o Protocolo.

Não existe já um tratado sobre o trabalho forçado?

Sim! Na verdade, a maior parte dos países do mundo são signatários da histórica Convenção sobre trabalho forçadode 1930. Mas desde então, surgiram novas formas de escravidão moderna que são mais difíceis e complexas de combater. O Protocolo completa a Convenção acrescentando novos elementos, como abordar suas causas profundas, de modo que a escravidão possa ser eliminada de uma vez por todas. Além disso, ele pede também aos empregadores que tenham a “devida diligência” para evitar a escravidão moderna em suas práticas comerciais ou em suas cadeias de fornecimento.

“O importante é reconhecermos que se trata de um desafio que nós, como empregadores, temos que abordar juntos… Apropriando-nos do tema e mencionando-o com ênfase. Dizendo que isso ainda continua sendo um problema”.
Linda Kromjong, Secretária-Geral da Organização Internacional de Empregadores

Onde posso saber mais sobre o Protocolo?

“Acredito que a escravidão moderna seja o atentado mais escandaloso contra os direitos de um indivíduo. Deveríamos estar chocados, mas a maior parte das pessoas nem sequer sabe que 21 milhões são vítimas da escravidão moderna. As pessoas precisam saber que isso é uma realidade”.
Wagner Moura, Ator, Embaixador da Boa Vontade da OIT

Em resumo…

O Protocolo sobre trabalho forçado não acabará com a escravidão moderna por si só. Mas convencer os governos a ratificarem ele é um passo crucial nessa direção. Participe da campanha 50 for Freedom e peça às autoridades que ratifiquem o Protocolo.

 

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