Em maio de 2014, o Conselho de Direitos Humanos da ONU nomeou a advogada internacional de direitos humanos, Urmila Bhoola, como Relatora Especial para as formas contemporâneas de escravidão, incluindo suas causas e consequências. No exercício de seu papel, ela lida com questões relativas à escravidão tradicional, trabalho forçado, escravidão por dívidas, servidão, crianças trabalhando em situação de escravidão ou análogas à escravidão, servidão doméstica, escravidão sexual e formas servis de casamento.

Ex-Juíza do Tribunal do Trabalho da África do Sul, Bhoola assumiu o seu cargo após vinte anos de trabalho como advogada trabalhista e de direitos humanos – uma carreira que a levou a receber muitos prêmios por seu trabalho na área de direitos humanos e de igualdade de gênero.

Nós nos reunimos com a Relatora Especial para saber mais sobre o que está sendo feito para combater a escravidão.

O papel do Relator Especial

O mandato como Relatora Especial, explica, exige que ela visite países e informe se eles estão cumprindo com as obrigações legais de erradicar a escravidão, como definido em acordos internacionais.

urmila-shaking-handsReunião com a Sra. Hadijatou Mani Korau, que apresentou casos de escravidão ao Tribunal da CEDEAO, no Níger

“É difícil não se envolver emocionalmente”, diz ela. “Ao mesmo tempo, você percebe que muito mais precisa ser feito, mas você sabe que tudo acontece muito devagar. Sempre que me sinto em um impasse, lembro-me da desesperança das pessoas que conheço e cada vez mais me sinto determinada a fazer uma mudança positiva em suas vidas”.

Os desafios

Questionada sobre os desafios que enfrenta em seu papel, Bhoola apontou para duas questões principais.

“Um dos principais desafios de um relator é entender como os países estão tentando cumprir os acordos internacionais e se eles aprovaram leis nacionais que proíbem a escravidão. Se os países já têm leis em vigor, então é necessário identificar em que medida elas estão sendo aplicadas.

urmila-el-salvador Visita a El Salvador – Reunião com trabalhadores da área costeira

Outro desafio é assegurar que as recomendações que o relator faça no final das visitas aos países sejam práticas e específicas para cada país. O relator fornece informações sobre mudanças nas políticas e leis nacionais e ajuda a identificar áreas de melhoria, como seu quadro institucional e a alocação de recursos.

O Protocolo sobre o Trabalho Forçado

Logo após assumir seu cargo, a Organização Internacional do Trabalho adotou o Protocolo sobre o Trabalho Forçado, um tratado juridicamente vinculante que exige dos governos ratificadores novas medidas para combater a escravidão moderna em todas as suas formas. Até o presente momento dez países ratificaram o Protocolo.

“O Protocolo do Trabalho Forçado é fundamental porque complementa as Convenções das Nações Unidas existentes e fornece uma base para enfrentar a exploração laboral e sexual. Ele também aborda o trabalho forçado nas cadeias de suprimentos globais e para mim é uma adição significativa ao quadro de leis e políticas internacionais, fornecendo orientação aos governos e às empresas sobre formas práticas de lidar com o trabalho forçado “, diz Bhoola.

“No entanto, não basta simplesmente ratificar. Os Estados devem também garantir a implementação efetiva e imediata das obrigações de prevenção de abusos e exploração no futuro, proteger as vítimas e garantir que tenham acesso a soluções, bem como punir aqueles que obrigam as pessoas a trabalhar em condições de escravidão. A ratificação vem com o dever de informar a respeito das medidas tomadas para implementar. ”

ODS Meta 8.7

Em 2015, os líderes mundiais adotaram para até 2030 os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: 17 metas inter-relacionadas e 169 metas associadas para orientar o desenvolvimento global.

Na Meta 8.7, os líderes comprometeram-se a “tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e o uso de crianças soldados e, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.

É um objetivo ambicioso, mas Bhoola acredita que pode ser alcançado com o recente lançamento da Aliança 8.7.

“A Aliança 8.7 é uma parceria global que utiliza os recursos, conhecimentos, habilidades e capacidades de uma ampla gama de atores interessados, incluindo governos, empresas, trabalhadores, ONGs e acadêmicos, a fim de coordenar os esforços globais, regionais e nacionais para alcançar o Objetivo 8.7.

Para os países, a ratificação do Protocolo sobre o Trabalho Forçado é um passo para alcançar o objetivo. À medida que mais países implementarem o Protocolo e se concentrarem no trabalho digno como uma solução, estou confiante de que podemos alcançar a Meta 8.7 “.

Todos podemos ajudar

Com 21 milhões de pessoas vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, Bhoola salienta que todos podem desempenhar um papel para, finalmente, acabar com esse mal.

“É fundamental que as pessoas entendam que as formas contemporâneas de escravidão ainda existem na nossa sociedade. Todos podem aprender o que é a escravidão, como ela se manifesta e as formas que ela toma. Muitas vezes, as pessoas afetadas pela escravidão são ocultas, invisíveis à sociedade e trabalham em lugares no setor informal que são difíceis de identificar. Se nos tornarmos mais vigilantes sobre as formas de exploração que existem, podemos estar mais conscientes e agir.

Como consumidores, podemos ajudar a garantir que os bens e serviços que compramos são produzidos em contextos onde não há exploração ou formas extremas de exploração que resultem em escravidão.

Acabar com a escravidão depende de nós. ”

Urmila Bhoola é uma palestrante de um evento de alto nível “Revelando as Faces da Criança da Escravidão Moderna“, para marcar o Dia Internacional para a Abolição da Escravidão, em 2 de dezembro, organizado pela Alto Comissário para os Direitos Humanos. O evento acontece na sede da ONU em Genebra, Suíça