A Argentina fortaleceu seu compromisso em erradicar a escravidão moderna tornando-se o nono país a ratificar o Protocolo sobre Trabalho Forçado. A ratificação ocorreu no dia 9 de novembro, na mesma data em que o Protocolo entrou em vigor.

O Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho, Guy Ryder, disse que “se congratula com esta ratificação, que é mais um testemunho do compromisso da Argentina de promover e implementar os direitos fundamentais no trabalho”.

Ao entregar o instrumento de ratificação, o Sr. Ernesto Leguizamón, Chefe de Gabinete do Ministério do Trabalho, Emprego e Seguridade Social da Argentina, disse:

“A Argentina tem um compromisso de longa data no combate ao trabalho forçado, tendo desempenhado um papel ativo na adoção da Convenção N. 29 e no desenvolvimento de melhores práticas para banir essa forma abominável de exploração. A ratificação do Protocolo de 2014 à Convenção n. 29 reafirma este compromisso para um mundo mais justo e mais inclusivo “.

Argentina ratificationDa esquerda para a direita: José Manuel Salazar-Xirinachs – Diretor Regional da OIT para a América Latina e Caribe, Gerardo Martínez – Representante dos Trabalhadores (Argentina) e Membro Regular do Conselho de Administração da Organização (Trabalhadores), Ernesto G. Leguizamón – Chefe de Gabinete do Ministério do Trabalho , Emprego e Seguridade Social (Argentina), Guy Ryder – Diretor-Geral da OIT, Marcelo Cima – Embaixador, Missão Permanente da Argentina junto às Organizações Internacionais em Genebra.

A Argentina tem fortalecido seu quadro legislativo e institucional para combater todas as formas de trabalho forçado. Em 2012, foi aprovada a lei sobre a prevenção e punição do tráfico de pessoas e assistência às vítimas e, em 2013, foi criado o Comitê Executivo de Combate ao Tráfico de Pessoas e Exploração e Proteção e Assistência às Vítimas. Também é importante o trabalho realizado pela Procuradoria que trata do Tráfico de Pessoas e Exploração (PROTEX) para combater a impunidade dos exploradores.

Alinhando-se à Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os governos e os parceiros sociais saudaram a proposta da Argentina de ampliar o objetivo da próxima Conferência Global sobre Trabalho Infantil para incluir o trabalho forçado. A conferência será organizada pelo Governo argentino e realizada em novembro de 2017 em Buenos Aires.

No Objetivo 8.7, os líderes se comprometeram a ” tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado”. A Alliance 8.7, parceria global para atingir o Objetivo 8.7, foi lançada no início deste ano.

O Protocolo sobre o Trabalho Forçado é um tratado juridicamente vinculante que exige dos governos a adoção de novas medidas destinadas a prevenir o trabalho forçado, a proteger as suas vítimas e a garantir-lhes o acesso à justiça e à reparação.