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Federação Russa renova seu compromisso na luta contra o trabalho forçado

23 Janeiro 2019

A Federação Russa se torna o 28º país a ratificar o Protocolo sobre o Trabalho Forçado da OIT, demonstrando seu compromisso de combater o trabalho forçado e de contribuir significativamente para o centenário da OIT.

Photo: Tatters

©lisakristine.com

Na presença do Diretor Geral da OIT, a Federação Russa ratificou, hoje, o Protocolo sobre o Trabalho Forçado da OIT, tornando-se, assim, o vigésimo oitavo país do mundo a ratificar o Instrumento.

 

“Esta ratificação reflete a importância que a Rússia atribui à implementação de um dos principais documentos da OIT destinados à erradicação do trabalho forçado em todo o mundo”, disse o Embaixador, Gennady Gatilov, Representante Permanente da Federação Russa junto à ONU, em Genebra. “Tem um significado especial no ano em que a OIT celebra seu centésimo aniversário, já que o Protocolo faz parte do foco do centenário lançado pelo Escritório Internacional do Trabalho. A Federação Russa é signatária de todas as 8 Convenções fundamentais da OIT. Recentemente, ratificou uma série de outras importantes Convenções da OIT, demonstrando seu compromisso com as normas internacionais do trabalho”.

 

Através desta ratificação, a Federação Russa assumiu um compromisso formal de aplicar este instrumento internacional, o que dá novo ímpeto à ação contra todas as formas de trabalho forçado, incluindo o tráfico de pessoas. Tal instrumento requer que os Estados adotem medidas efetivas para prevenir o trabalho forçado e proporcionar às vítimas proteção e acesso a medidas efetivas, inclusive indenização.

 

“Essa ratificação é ainda mais importante, uma vez que as estimativas globais da OIT demostram a urgência de adotar medidas imediatas e efetivas para erradicar o trabalho forçado e o tráfico”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder. A OIT estima que 24,9 milhões de pessoas sejam vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, gerando cerca de US$ 150 bilhões em lucros ilícitos por ano. Vários setores econômicos são afetados, incluindo agricultura, trabalho doméstico, construção, indústria e mineração.

 

“Este é, também, um passo crucial para a conquista do trabalho decente e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU em âmbito nacional. Esta ratificação também reflete uma contribuição significativa da Federação Russa para marcar o Centenário da OIT”, acrescentou Ryder.

 

O Código Penal russo define como crime o tráfico ou comércio de pessoas, além da exploração de trabalho escravo. Da mesma forma, a Lei Federal n. 119-FZ, de 20 de agosto de 2004, do Estado de Proteção de Vítimas, Testemunhas e Outros Envolvidos em Procedimentos Penais, foi adotada juntamente com um Programa estatal para garantir a implementação da lei. O Governo também fortaleceu sua cooperação com a Comunidade dos Estados Independentes (CEI), implementando o Programa de Cooperação para o período de 2014–18, com o objetivo de tomar medidas contra o tráfico de pessoas entre os Estados membros da CEI.