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Malta intensifica a luta contra o trabalho forçado

18 Fevereiro 2019

Malta se tornou o 30º país a ratificar o Protocolo da OIT sobre o trabalho forçado, comprometendo-se a adotar medidas eficazes para prevenir todas as formas de trabalho forçado, incluindo o tráfico de pessoas, a proteção das vítimas e o acesso à justiça e indenização.

Photo: James Stringer

©lisakristine.com

O Governo de Malta ratificou o tratado juridicamente vinculante que exige que os países adotem novas medidas para combater o trabalho forçado e a escravidão moderna, com foco na proteção, prevenção e compensação.

“No momento em que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) celebra seu Centenário, damo-nos conta que o trabalho e os valores que a organização defende, permanecem ainda mais relevantes e aplicáveis no mundo de hoje”, disse o Embaixador Olaph Terribile, Representante Permanente de Malta no Escritório da ONU e outras organizações internacionais, em Genebra.

“Malta continuará a buscar e promover a melhoria das condições de trabalho, tanto em âmbito nacional quanto nas plataformas multilaterais apropriadas, confiante de que o trabalho decente está inegavelmente ligado à sustentabilidade e à prosperidade”, acrescentou.

O Governo de Malta vem adotando medidas significativas para desenvolver o quadro legal e institucional no combate ao tráfico de pessoas, incluindo a criminalização de todas as formas de tráfico, bem como o trabalho forçado, com penas de quatro a 12 anos de prisão.

Malta dobrou esforços também para a proteção das vítimas do tráfico de pessoas através da promulgação da “Lei das Vítimas dos produtos do Crime”, em abril de 2015, que inclui disposições relativas ao acesso a serviços de assistência e compensações. Além disso, foi criado, em 2011, o Comitê de Monitoramento Contra o Tráfico de Seres Humanos, com o objetivo de elaborar e monitorar a implementação de políticas de combate ao tráfico. Além disso, desde 2013 está ativo um Mecanismo Nacional de Referência, envolvido, principalmente, na identificação de vítimas ou potenciais vítimas de tráfico.

O Diretor Geral da OIT, Guy Ryder, congratulou o país por esse passo: “Com a ratificação do Protocolo, Malta confirma, uma vez mais, seu compromisso de promover e implementar os direitos e princípios fundamentais no trabalho”.

Essa ratificação reforça a promoção efetiva da Agenda do Trabalho Decente da OIT e a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, em especial a meta 8.7, para erradicar o trabalho forçado e a escravidão moderna, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil e representa uma contribuição significativa para marcar o centenário da OIT.

A OIT estima que cerca de 24,9 milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas do trabalho forçado, com 16 milhões de pessoas exploradas no setor privado em atividades como trabalho doméstico, construção ou agricultura; 4,8 milhões em situação de exploração sexual forçada e 4 milhões em situação de trabalho forçado imposto pelas autoridades estatais. A OIT também estima que essa exploração gera cerca de US$ 150 bilhões por ano em lucros ilícitos.

Em novembro de 2017, durante a Conferência Global sobre Trabalho Infantil e Trabalho Forçado na Argentina, a União Europeia se comprometeu a “promover a rápida e ativa ratificação do Protocolo sobre o Trabalho Forçado entre os membros da UE”. Malta é o 14º Estado membro da UE a ratificar o documento.