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Costa do Marfim renova seu compromisso com as normas internacionais do trabalho

5 Dezembro 2019

Em 1º de Novembro de 2019, o Governo da Costa do Marfim ratificou o Protocolo sobre o Trabalho Forçado da OIT, elevando o número total de ratificações para 41.

Foto: Jbdodane

©lisakristine.com

“A ratificação do Protocolo mostra que a melhoria das condições de vida e de trabalho é uma das prioridades do Governo”, afirmou Pascal Kouakou Abinan, Ministro do Trabalho e da Proteção Social.

O Diretor Geral da OIT, Guy Ryder, congratulou o país por esse passo: “Ao ratificar o Protocolo sobre o Trabalho Forçado, a Costa do Marfim reforçou o seu compromisso formal de promover e implementar os direitos laborais fundamentais e erradicar o trabalho forçado de uma vez por todas”.

Ao ratificar o Protocolo, a Costa do Marfim, uma vez mais, demonstra que está firmemente empenhada em tomar medidas eficazes e duradouras contra todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, incluindo o tráfico de seres humanos.

De acordo com as estimativas globais da OIT, cerca de 25 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, quase 14% das quais na África. Em outras palavras, na África, 2,8 em cada 1.000 pessoas são forçadas a trabalhar.

Atualmente, 41 países ratificaram o Protocolo, incluindo 10 na África. De acordo com o Protocolo, os governos devem tomar medidas eficazes para prevenir o trabalho forçado e proporcionar às vítimas proteção e acesso a medidas eficazes e compensações adequadas.

Em 2016, a Costa do Marfim promulgou legislação sobre o tráfico de seres humanos, incluindo medidas preventivas, sanções para os traficantes e proteção e assistência às vítimas. A legislação contém definições detalhadas do que constitui o crime de tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual e trabalho forçado. Além disso, propiciou a criação de um comitê nacional de luta contra o tráfico em abril de 2017. A Costa do Marfim também elaborou uma estratégia nacional de luta contra o tráfico e um plano de ação nacional conexo para 2016-2020.

A ratificação da Costa do Marfim representa um compromisso renovado com as normas internacionais do trabalho. Ela surge quando a OIT comemora o centenário da sua fundação. Também avança na realização da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sobre a erradicação do trabalho forçado, da escravidão moderna, do tráfico de seres humanos e do trabalho infantil.