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COMO UM PROTOCOLO DA OIT TEM AJUDADO A COMBATER O TRABALHO FORÇADO NO SETOR DE PESCA TAILANDÊS

7 Janeiro 2020

Desde que a Tailândia ratificou o Protocolo de 2014 à Convenção sobre o Trabalho Forçado (P29) da Organização Internacional do Trabalho, as condições para os trabalhadores da indústria de frutos do mar e da pesca do país melhoraram. O projeto Ship to Shore Rights da OIT tem apoiado o governo tailandês na implementação das mudanças.

©lisakristine.com

Chith “Jed” Poth tinha apenas 17 anos quando emigrou do Camboja para trabalhar na indústria pesqueira tailandesa em 2007. Na época, graves abusos laborais na indústria pesqueira tailandesa foram ignorados ou não identificados pelas autoridades. Esses abusos incluíam a retenção de salários e o confiscco de passaportes – sinais clássicos de possíveis situações de trabalho forçado.

Contudo, a ratificação do Protocolo da Convenção sobre o Trabalho Forçado (P29) pela Tailândia em 2018 – o primeiro país na Ásia – marcou uma mudança importante. A decisão de ratificar a Convenção foi concebida de modo a envar um sinal aos trabalhadores, empregadores, parceiros comerciais fundamentais e países vizinhos de que a Tailândia pretendia aderir ao movimento global que enfrenta o problema do trabalho forçado.

Os especialistas jurídicos da OIT e o Projeto Ship to Shore Rights, financiado pela UE, forneceram análises e um amplo apoio técnico ao governo tailandês, aos empregadores e aos trabalhadores enquanto debatiam a ratificação da Convenção e a forma de preencher as lacunas da legislação nacional sobre trabalho forçado.

“Tem havido uma grande melhoria, especialmente com o salário sendo mais consistente e muito mais alto. A carga de trabalho está agora melhor programada e temos mais tempo de descanso”, diz Chith Jed Poth.

As alterações feitas à Lei Anti-Tráfico Tailandesa foram fruto de um debate tripartido de vários meses. Os parceiros da OIT reconhecem que em geral – mesmo quando as decisões não seguem o caminho que queriam – a política é mais inteligente, mais eficaz e mais abrangente quando as organizações de trabalhadores e empregadores tomam parte do debate.

Jed diz que na sua embarcação “as coisas estão muito melhores”. Houve uma grande melhoria, especialmente com o salário sendo mais regular e muito mais alto. A carga de trabalho é melhor programada e temos mais tempo de descanso”.


© ILO Ship to Shore Rights Project

As novas emendas relacionadas ao trabalho forçado, impulsionadas pela ratificação do Protocolo pela Tailândia, podem ir muito longe e deixar claro aos empregadores, aos fiscais do trabalho, aos procuradores e aos juízes a urgência do problema, como identificá-lo e como acabar com ele. No entanto, ainda persistem desafios, especialmente no que diz respeito a mudanças nas práticas dos empregadores, nas normas do governo tailandês e na aplicação eficaz das novas regras.

“Antes, se estivéssemos doentes ou se tivéssemos sofrido algum acidente, só poderíamos ir ao hospital se o capitão ou o proprietário da embarcação nos permitissem. Agora, os meus patrões se preocupam mais com a nossa saúde e bem-estar e eu posso ir ao hospital usando o meu seguro social”, disse Jed.

Essas melhorias são observadas em alguns portos e ausentes em outros. Um motivo de esperança é o esforço da organização sindical chamada Fishers Right Network (FRN), apoiada pela Federação Internacional dos Trabalhadores do Setor de Transporte (International Transport Workers’ Federation  – ITF). Jed e mais de mil outros pescadores migrantes na Tailândia agora possuem uma melhor compreensão dos seus direitos e estão trabalhando em conjunto para mudar o setor. Contudo, a Tailândia ainda não ratificou as Convenções 87 e 98 da OIT e, além disso, as leis que vetam a constituição e a liderança sindical dos migrantes significam que o exercício pleno dos direitos destes trabalhadores – e, através deles, o fim do trabalho forçado – ainda estão por ser construídos.