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Combater a retenção de passaportes no óleo de palma

20 Junho 2018

“A retenção de passaporte é ilegal e as autoridades devem responsabilizar qualquer empregador que viole esta lei”

©lisakristine.com

A retenção de passaportes é uma questão fundamental para os trabalhadores migrantes e seus empregadores na Malásia.

Os trabalhadores sem seus passaportes não gozam de liberdade de movimento e muitas outras liberdades que acompanham a posse do passaporte, tornando-se, assim, um indicador de trabalho forçado. Além disso, o consentimento para a retenção de passaportes é questionável devido ao poder de barganha desigual entre trabalhador e empregador. Mesmo que cheguem legalmente à Malásia, os trabalhadores migrantes correm o risco de serem denunciados ou detidos pelas autoridades, que podem invocar leis de imigração contra aqueles sem passaporte. As consequências em desrespeitar tais leis podem ser detenção, agressão e deportação. “Já vimos muitos casos em que os trabalhadores estrangeiros estão à mercê de empregadores exploradores que os mantêm reféns, retendo seus passaportes”, observa Joseph Solomon, secretário-geral do Congresso Sindical da Malásia.

A retenção de passaportes é uma prática nacional e multissetorial. Os empregadores do setor de óleo de palma frequentemente enfrentam escassez de mão-de-obra e dependem de trabalhadores estrangeiros para continuar operando. Eles afirmam que eles retêm passaportes para que eles não possam ser perdidos ou danificados. A substituição causa dificuldades burocráticas onerosas e dispendiosas. Os passaportes também são retidos para impedir a fuga e facilitar a renovação das permissões de trabalho.

“A retenção de passaporte é ilegal e as autoridades devem responsabilizar qualquer empregador que viole esta lei”, afirma Solomon. Embora a conscientização sobre as questões de direitos humanos continue baixa, muitas empresas estão começando a entender que o acesso aos mercados internacionais está ligado ao respeito pelos direitos dos trabalhadores; e que práticas negativas, como a retenção do passaporte, devem acabar. Nos últimos anos, as notícias veiculadas na mídia sobre violações dos direitos humanos nas plantações de dendezeiros da Malásia tornaram mais claras essas questões.

A Forest Trust (TFT) é uma organização global sem fins lucrativos que promove ativamente a devolução de passaportes. Desde 2016, a TFT tem apoiado empresas nos esforços para integrar a devolução de passaportes nas cadeias de fornecimento de óleo de palma. Como resultado, várias empresas na Malásia começaram a devolver os passaportes aos seus trabalhadores, instalar armários e dar aos ampregados as chaves para que eles tenham um espaço seguro e acesso fácil ao seu passaporte.

Os armários não resolvem tudo, mas podem representar o início de uma mudança de mentalidade, completamente diferente em relação aos direitos dos trabalhadores na Malásia. Depois de se engajar no trabalho do TFT com relação aos passaportes, algumas empresas começaram a elaborar políticas para promover o respeito pelos direitos dos trabalhadores. Essas políticas incluem contratos de trabalho, salários justos, eliminação do trabalho forçado e escravo, recrutamento ético, saúde e segurança no local de trabalho. No entanto, a mudança não acontece do dia para a noite.

“O envolvimento é uma parte importante do processo de mudança com as empresas”, disse Natasha Mahendran, gerente de projetos de direitos sociais e humanos da TFT. “Uma vez que há confiança, eles são mais receptivos a novas ideias, como a de que a devolução dos passaportes pode melhorar o relacionamento entre patrão e empregado.”

A partir da experiência de Natasha, é importante que as empresas tomem à frente nesse processo de mudança. Várias empresas começaram com uma iniciativa piloto – devolvendo os passaportes e fornecendo armários em algumas fazendas ou usinas e, então, gradualmente ampliando isso quando perceberam que era viável. As diferenças nas dimensões dos negócios com os quais o TFT lida – de grande a menor escala – demonstram que os empregadores podem fazer as mudanças acontecerem apesar das diferenças de recursos muito grandes.

A Forest Trust (TFT) é uma organização internacional sem fins lucrativos que ajuda as empresas a transformar suas cadeias de fornecimento em todo o mundo em benefício das pessoas e da natureza.

Na Malásia, a OIT trabalha com o governo, representantes de trabalhadores e empregadores e outras organizações da sociedade civil para aumentar o conhecimento, conscientização e ratificação e aplicação do Protocolo da OIT no país; melhorar e desenvolver políticas nacionais e/ou planos de ação, além da legislação sobre trabalho forçado e infantil; aumentar os esforços para recolher dados confiáveis, a fim de realizar pesquisas e partilhar conhecimentos entre instituições a nível nacional; e fortalecer organizações de trabalhadores e empregadores para apoiar o combate ao trabalho forçado em parceria com outros atores interessados.

O projeto da TFT sobre a devolução de passaportes não é financiado pela OIT.