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A Tailândia torna-se o primeiro país asiático a ratificar o Protocolo sobre o Trabalho escravo

7 Junho 2018

24º país a ratificar o Protocolo, o governo da Tailândia expressou sua “forte vontade política de unir forças com a comunidade internacional para erradicar o trabalho forçado”.

©lisakristine.com

Em 4 de junho de 2018, a Tailândia ratificou o Protocolo sobre o Trabalho Forçado da OIT, tornando-se, assim, o 24º país, o primeiro na Ásia, a ratificar o instrumento.

O Protocolo, adotado por ampla maioria dos países durante a Conferência Internacional do Trabalho em 2014, reforça o quadro jurídico internacional de combate à todas as formas de trabalho forçado, incluindo o tráfico de pessoas, e apela aos Estados que ratificam, tomar medidas para prevenir o trabalho forçado, proteger as vítimas e garantir o seu acesso a recursos e compensação.

De acordo com estimativas globais, existem 24,9 milhões de vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, das quais 4,8 milhões são vítimas de exploração sexual. No setor privado, o trabalho forçado gera 150 bilhões de dólares em lucros ilegais a cada ano. Vários setores da economia são afetados, incluindo o trabalho doméstico, construção, manufatura, agricultura e pesca.

“A decisão do meu governo de ratificar o Protocolo sobre o Trabalho Forçado reflete sua forte vontade política de unir forças com a comunidade internacional para erradicar o trabalho forçado”, disse Adul Sangsingkeo, Ministro do Trabalho. “A ratificação do Protocolo também demonstra os compromissos do governo em melhorar e alinhar sua estrutura legislativa nacional com os padrões internacionais do trabalho. O projeto de Lei de Prevenção e Eliminação do Trabalho Forçado, que é a lei orgânica que incorpora as medidas definidas no Protocolo, será fundamental para assegurar que nossos esforços de cooperação tenham resultados concretos na eliminação do trabalho forçado e garantam oportunidades de emprego decente para todos os trabalhadores no nosso país.”

Adul Sangsingkeo, Ministro do Trabalho, Guy Ryder, diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho

De fato, a Tailândia continuou a reforçar sua legislação e instituições de combate ao trabalho forçado, incluindo o tráfico de pessoas. Em particular, a Lei Anti-Tráfico foi alterada e prevê sanções aumentadas para crimes de tráfico de pessoas. A legislação também estabeleceu diferentes mecanismos de denúncia para vítimas de tráfico. O Governo tomou medidas para fortalecer os órgãos de aplicação da lei, inclusive em sua capacidade de identificar vítimas de tráfico e assinou memorandos de entendimento com alguns países de origem na região para combater o tráfico de pessoas.

“Tenho o prazer de receber este instrumento de ratificação, que testemunha o compromisso da Tailândia de combater o trabalho forçado”, reconheceu Guy Ryder, diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho. “Esta ratificação é ainda mais importante, uma vez que as estimativas globais da OIT mostram a urgência de adotar medidas imediatas e efetivas para erradicar o trabalho forçado e o tráfico. O compromisso da Tailândia representa mais um passo em direção ao objetivo de 50 ratificações do Protocolo até o final de 2018, conforme promovido pela campanha “50 for Freedom”.

Desde 2016, a OIT tem trabalhado em estreita colaboração com o governo tailandês, organizações de empregadores e trabalhadores, bem como com os compradores para prevenir e reduzir formas degradantes de trabalho na indústria pesqueira e de frutos do mar tailandesa, através do Projeto “Ship to Shore Rights”.