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A Letônia nos faz aproximar do objetivo de “50forFreedom”.

20 Fevereiro 2018

O país é o vigésimo segundo a ratificar o Protocolo sobre o Trabalho Forçado.

©lisakristine.com

A Letônia é o último país da União Europeia a atender o chamado do Conselho da União Europeia aos Estados membros para ratificar o Protocolo sobre o Trabalho Forçado, aumentado, assim, o número total de ratificações da UE para 13 países.

O compromisso formal do país com o Protocolo significa que ele deve tomar medidas eficazes para prevenir o trabalho forçado, proteger suas vítimas e garantir seu acesso à justiça. À ratificação se segue uma série de medidas nacionais que o governo da Letônia já adotou para combater a escravidão moderna.

Em 2014, a Letônia alterou o Código Penal relativo ao tráfico de pessoas, a fim de fortalecer o seu quadro legal. Além disso, introduziu uma nova definição de vulnerabilidade para ajudar a identificar as vítimas do tráfico e uma nova lei foi aprovada, tornando o uso dos serviços de uma vítima de tráfico um crime com até cinco anos de prisão.

O país adotou um Plano de Ação Nacional intitulado “Diretrizes para a Prevenção do Tráfico de Seres Humanos 2014-2020″, que abrange diversas áreas, incluindo conscientização, pesquisa, compensação, identificação e assistência às vítimas. O Governo também criou, em 2014, um Departamento de Gestão de Inteligência Criminal com o objetivo de garantir investigações efetivas sobre o tráfico de seres humanos.

Em novembro de 2015, o Conselho da União Europeia autorizou os seus Estados-Membros a ratificarem o Protocolo, afirmando que estes “devem tomar as medidas necessárias para depositar os seus instrumentos de ratificação do Protocolo junto do Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho, logo que possível, de preferência até 31 de dezembro de 2016. ”

Em novembro de 2017, durante uma Conferência Global sobre Trabalho Infantil e Trabalho Forçado na Argentina, a União Européia prometeu “promover a rápida ratificação do Protocolo sobre o Trabalho Forçado entre os seus membros”.

A campanha “50 for Freedom” tem como objetivo estimular, pelo menos, 50 governos a ratificarem o Protocolo sobre o Trabalho Forçado até o final de 2018.